Pelo presente instrumento, o(a) signatário(a) abaixo identificado(a) vem formalizar sua adesão à governança da Cadeia Produtiva Local · Turismo de Analândia, reconhecida no âmbito do Governo do Estado de São Paulo via Programa SP Produz da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
CLÁUSULA PRIMEIRA · DO OBJETO
O presente Termo tem por objeto a adesão do(a) signatário(a) à estrutura de governança da Cadeia Produtiva Local · Turismo de Analândia, comprometendo-se a atuar de forma colaborativa para o fortalecimento, desenvolvimento e competitividade da cadeia produtiva local.
CLÁUSULA SEGUNDA · DOS COMPROMISSOS
A instituição aderente compromete-se a:
- Participar das reuniões e atividades promovidas pela governança da CPL;
- Contribuir para a elaboração e execução do Plano de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva Local;
- Compartilhar informações relevantes para o desenvolvimento do setor, respeitadas as normas de confidencialidade;
- Atuar de forma ética, colaborativa e alinhada aos objetivos estratégicos da CPL;
- Cumprir o regimento interno e demais normas aprovadas pela governança.
CLÁUSULA TERCEIRA · DA NATUREZA DA PARTICIPAÇÃO
A adesão à governança da CPL:
- Não gera vínculo empregatício ou societário entre as partes;
- Não implica transferência de recursos financeiros, salvo mediante instrumento específico;
- Possui caráter voluntário e colaborativo.
CLÁUSULA QUARTA · DA VIGÊNCIA
O presente Termo entra em vigor na data de seu aceite e terá vigência por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação formal à Coordenação da Governança da CPL.
CLÁUSULA QUINTA · DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A participação na governança da CPL deverá observar:
- O regulamento interno da Cadeia Produtiva Local;
- As diretrizes do Programa SP Produz e do edital de reconhecimento estadual aplicável;
- A legislação vigente pertinente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a Lei de Assinatura Eletrônica (Lei 14.063/2020).